O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (7), o envio urgente de um ofício eletrônico ao Juízo da 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá referente à Reclamação 72.697, que envolve a prefeita Alini Fernanda Bicalho Noronha.
O documento foi assinado digitalmente pelo ministro Nunes Marques, relator do processo, e comunica oficialmente decisão proferida nos autos da ação movida pela coligação “Sempre Pra Frente”, formada por MDB, AGIR, PSB, AVANTE e Federação PSDB/Cidadania.
O ofício foi encaminhado ao juiz eleitoral responsável pela comarca para ciência e cumprimento da decisão da Suprema Corte. O caso tem repercussão política na região e pode impactar diretamente o cenário eleitoral do município, a depender dos próximos desdobramentos judiciais.
Após a divulgação da decisão, a Prefeitura de Francisco Sá publicou uma nota oficial nas redes sociais afirmando que a prefeita Alini Bicalho e o vice-prefeito Geraldo Bicalho receberam a notícia “com tranquilidade e confiança na Justiça”.
Segundo a administração municipal, o direito ao registro da candidatura e ao exercício do mandato já foi reconhecido pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado favorável. A gestão também informou que ainda não houve intimação oficial da decisão e que o conhecimento do caso ocorreu por meio da imprensa.
Ainda conforme a nota, a decisão monocrática não determina a cassação do mandato nem a realização de novas eleições no município. A Prefeitura sustenta que a medida prevê apenas a realização de um novo julgamento sobre o registro da candidatura em primeira instância, sem efeito imediato sobre o atual mandato.
A administração informou ainda que os advogados já adotam as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão junto ao colegiado do STF, com o objetivo de resguardar “a soberania popular e a vontade democraticamente manifestada pela população de Francisco Sá”.
A prefeita também reafirmou compromisso com a estabilidade institucional, o respeito às instituições e à Justiça, destacando que segue exercendo normalmente o mandato conferido pela população. Segundo a gestão, Alini Bicalho foi eleita com 7.615 votos, o equivalente a 51,45% dos votos válidos.
Confira a nota na íntegra:
“A Administração Municipal de Francisco Sá vem a público informar que a Prefeita Alini Bicalho e o Vice-Prefeito Geraldo Bicalho receberam com tranquilidade e confiança na Justiça a notícia recentemente divulgada, reafirmando que o direito ao registro da candidatura e ao exercício do mandato já foi reconhecido pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado favorável.
Até o presente momento, não houve intimação oficial da decisão, tendo o conhecimento ocorrido exclusivamente por meio da imprensa. Importa esclarecer que a decisão monocrática proferida não determina cassação de mandato, tampouco a realização de novas eleições no município.
O que houve foi a determinação para realização de novo julgamento acerca do registro de candidatura em primeira instância, sem qualquer efeito imediato sobre o mandato legitimamente exercido pela Prefeita e pelo Vice-Prefeito.
A Administração informa ainda que os advogados já estão adotando todas as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visando resguardar a soberania popular e a vontade democraticamente manifestada pelo povo de Francisco Sá.
A Prefeita Alini Bicalho reafirma seu compromisso com a estabilidade institucional, o respeito às instituições e à Justiça, e segue exercendo normalmente o mandato conferido pela população francisco-saense, que lhe garantiu 7.615 votos, correspondentes a 51,45% dos votos válidos.
Por fim, a gestão municipal reafirma que continuará trabalhando com responsabilidade, serenidade e compromisso público em favor de toda a população de Francisco Sá.”
